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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 144.300,12

Autor

FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FILHOCPF

JOSE ELIAS DE MEDEIROS JUNIORCPF

J & F CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 144.300,12

Autor

FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FILHOCPF

JOSE ELIAS DE MEDEIROS JUNIORCPF

J & F CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F J FROTA CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIOENAI PONTE FROTA· OAB CE 22740· CPF 976.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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