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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FRONTTI VEICULO DE COMUNICACAO SACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572· CPF 767.***.***-87

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ· OAB MG 178100· CPF 100.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040· CPF 079.***.***-06

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA· OAB MG 50916

EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ· OAB MG 55362

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para Julgamento - 17/03/2026 01:11:44) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FRONTTI VEICULO DE COMUNICACAO SACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572· CPF 767.***.***-87

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

DANIEL MARTINS E AVELAR· OAB MG 132704· CPF 089.***.***-70

Reu:

MARIANA SOUSA MARQUES FERRAZ· OAB MG 178100· CPF 100.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CPN - CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514

Autor:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

Autor:

JANE BRUNO CAMPOS

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

CARLOS JUNIO DE OLIVEIRA MEDEIROS

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 149321

Reu:

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO· OAB MG 105121

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162

Último movimento: Juntada de documento (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CPN - CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CPN - CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514

Autor:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

Autor:

JANE BRUNO CAMPOS

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162

Reu:

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO· OAB MG 105121

Reu:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 149321

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CPN - CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 149321

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162

Reu:

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO· OAB MG 105121

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

J F PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CPN - CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO· OAB MG 81514

Autor:

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO· OAB MG 60416

Autor:

JANE BRUNO CAMPOS

Autor:

CARLOS JUNIO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Autor:

ANA PAULA DE LIMA RESENDE· OAB MG 156674

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162

Reu:

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 149321

Reu:

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO· OAB MG 105121

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2023)

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