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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 22.400,00

Autor

GERCINA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARIA DA C RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO COSTA DE MORAES· OAB RO 10977· CPF 573.***.***-04

Autor:

AECIO DE CASTRO BARBOSA· OAB RO 4510· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 16.142,29

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECACPF

J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 4.977,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECACPF

J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 4.977,01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - MECNPJ

JOSINEIDE FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANA FRANCISCA DE JESUS MONTEIRO· OAB RO 1772· CPF 369.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.752,90

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JORGE ALBERTO FERREIRACPF

J FERREIRA SERVICOS FUNEBRES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 890.549,89

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

NILSON SANTOS GARCIACPF

A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Juntada de Vistos em correição (25/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 2.483.371,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

NILSON SANTOS GARCIACPF

A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 676.545,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

NILSON SANTOS GARCIACPF

A. J. FERREIRA - SERVICOS DE URBANIZACAO - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/05/2025)

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