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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 128.317,23

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

J L DAMASCENO BALACOL CIA LTDA

J L DAMASCENO BALACOL & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 28.110,00

Autor

RAIMUNDA RITA DA SILVA DE BRITOCPF

Reu

J. G. DAMASCENO & CIA. LTDA.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BOMFIM NETO· OAB MA 8895· CPF 890.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR MATOS DE MORAES· OAB PI 6649· CPF 348.***.***-34

Reu:

RACHEL BRAZ MONTEIRO· OAB MA 11854· CPF 671.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 28.110,00

Autor

RAIMUNDA RITA DA SILVA DE BRITOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

J. G. DAMASCENO & CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BOMFIM NETO· OAB MA 8895· CPF 890.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR MATOS DE MORAES· OAB PI 6649· CPF 348.***.***-34

Reu:

RACHEL BRAZ MONTEIRO· OAB MA 11854· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/08/2023)

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