J. M. RECREIO TINTAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 12.912,50

Autor

M TINTAS LTDACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: M TINTAS LTDA INTERESSADO: REDECARD S/A Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 Advogado do(a) INTERESSADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Ciência e manifestação acerca da petição id nº 89893700 e documentos que acompanham. CACHO... (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.317.992,01

Autor

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE GOMES (OAB RJ042035) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino... (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.317.992,01

Autor

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.317.992,01

Autor

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5066081312024402510120260211113805 (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 42035· CPF 315.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 42035· CPF 315.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3175809/RJ (2026/0046592-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA ADVOGADOS: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS - RJ112211 FRANCISCO JOSE GOMES - RJ042035 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o rel... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 42035· CPF 315.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 42035· CPF 315.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3175809/RJ (2026/0046592-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA ADVOGADOS: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS - RJ112211 FRANCISCO JOSE GOMES - RJ042035 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o rel... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 695.347,64

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDACNPJ

JANK TEIXEIRA DA SILVACPF

JANAINA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

FRANCISCO JOSE GOMES· OAB RJ 042035· CPF 315.***.***-68

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/04/2026)

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