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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

21/06/2005

Valor

R$ 3.111,28

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

J TEIXEIRA DA SILVA MERCEARIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição de extinção (25/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.111,28

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

J TEIXEIRA DA SILVA MERCEARIACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 11.730,25

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 11.730,25

Autor

J BATISTA DA SILVA-MERCEARIACNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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