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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 31.035,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. E. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 31.035,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. E. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.357,42

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI

Reu

J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUANA ROCHA PORTO CAVALHEIRO· OAB RS 91609· CPF 022.***.***-60

Reu:

LUANA ROCHA PORTO CAVALHEIRO· OAB RS 91609· CPF 022.***.***-60

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.513,18

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI

Reu

J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA ROCHA PORTO CAVALHEIRO· OAB RS 91609· CPF 022.***.***-60

Autor:

DANIELLE BELTRAO DA CRUZ· OAB DF 38186· CPF 019.***.***-01

Reu:

LUANA ROCHA PORTO CAVALHEIRO· OAB RS 91609· CPF 022.***.***-60

Reu:

DANIELLE BELTRAO DA CRUZ· OAB DF 38186· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749008-79.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ACT GESTAO E PROJETOS EIRELI EXECUTADO: J.J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, JORGE LUIZ BELTRAO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). DECIDO. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta par... (10/06/2026)

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