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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 8.108,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.108,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

S.P. TINTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 40.359,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Jerfe Pael Barbosa Advogado: Josiberto Martins de Lima (OAB: 5518/MS) Agravado: S.P. Tintas Ltda. Advogada: Jane Resina Fernandes de Oliveira (OAB: 4504/MS) Repre. Legal: Genivaldo Gomes da Silva (OAB: 7303/MS) Agravado: Antonio Carlos Silva Agravado: Lúcia Helena Ziolwski Agravado: Marcos Eduardo Nogueira Guimaraes Agravado: J P Barbosa &... (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

LUCIA HELENA ZIOLWSKI

MARCOS EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAESCPF

J P BARBOSA & CIA LTDA

JERFE PAEL BARBOSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518

Reu:

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MS 4504· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 24.189,22

Autor

J.R. TINTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDES BARBOSA· OAB RJ 142219· CPF 910.***.***-91

Autor:

LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 143513

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

J.R. TINTAS LTDACNPJ

Reu

F.Z TRUCK'S OFICINA MECANICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 143513

Autor:

MARCOS FERNANDES BARBOSA· OAB RJ 142219· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2025)

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