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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 4.647.548,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 4.647.548,88

Autor

FRANCISCO MOREIRA DE MELO

CLARISSE PARENTE FERREIRA

AMBIENTAL SERVICOS DE PRESTACAO AMBIENTAL E COMERCIO LTDA.

MILTON LUIZ MOREIRACPF

VALDILSON ARAUJO GONCALVES

+ 3 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIZ MOREIRA

Reu

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIZ MOREIRA

Reu

MILTON LUIZ MOREIRA

Advogados

Autor:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

Reu:

CECILIA PARENTE PINHEIRO· OAB CE 19065· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7012766-52.2015.8.22.0001. AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MILTON LUIZ MOREIRA Advogado do(a) REU: ALLAN PEREIRA GUIMARAES - RO1046 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no pr... (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 15.440.847,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 15.440.847,51

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIACNPJ

Reu

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DFCNPJ

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 310.656,26

Autor

RIMENA GLAUCIA DIAS DE ARAUJO BERZOINICPF

LEONARDO PIMENTEL BERZOINICPF

Reu

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAIRO BATISTA DA SILVACPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DO RIACHO FUNDO II - DFCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRICESER ANTONIO DE AVILA· OAB DF 24379· CPF 866.***.***-87

Autor:

PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER· OAB DF 15913· CPF 770.***.***-20

Reu:

JAIRO BATISTA DA SILVA· CPF 706.***.***-00

Reu:

JAIRO FERREIRA DE SOUZA· CPF 510.***.***-15

Reu:

DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 120.500,10

Autor

ALLAN DE PAULA SANTOSCPF

Reu

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

CONSELHO HABITACIONAL DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DAS SATELITES DO DFCNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - MECNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

JAIRO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES· CPF 172.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE PAULA SANTOS

Reu

JAIRO BATISTA DA SILVA

JAIRO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSIVAN LIMA TORRES· OAB DF 54808· CPF 035.***.***-50

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB GO 74446· CPF 172.***.***-17

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 121.058,21

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZCPF

Reu

GILBERTO BATISTA DE SOUSACPF

GRAN BELL CONSTRUCOES & INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA· OAB PR 17931· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Cancelada a Distribuição (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNES CRUZ

Advogados

Autor:

ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA· OAB PR 17931· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (14/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 15.353,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (17/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 605.235,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 35.813,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA· OAB DF 25851· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (17/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 11.888,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. F CONSTRUCOES E ASSESSORIAS LTDA - MECNPJ

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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