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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 1.523,97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

J J R A COMERCIAL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 29/05/2023. (01/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 487.320,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JURACY MONTEIROCPF

JULIO CESAR DE SOUSA WANDERLEYCPF

COMERCIAL A J R DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

LAISE DE QUEIROZ LIMA SANTANACPF

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Comercial A J R De Produtos Agropecuarios Ltda Apelado: Antonio Juracy Monteiro Apelado: Julio Cesar De Sousa Wanderley Apelado: Laise De Queiroz Lima Santana Apelado: Sebastiao Raffael Caldeira Monteiro Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 05026... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 487.320,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL A J R DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DE SOUSA WANDERLEYCPF

LAISE DE QUEIROZ LIMA SANTANACPF

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIROCPF

ANTONIO JURACY MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2024 (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 487.320,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO· OAB BA 24070

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2024)

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