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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDICEIA DE MELLO STEIMBACHCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAICON RODRIGO MANTOVANI LEITECPF

ADEMILSON DE LIMA PASZKO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAICON RODRIGO MANTOVANI LEITECPF

LAUDICEIA DE MELLO STEIMBACHCPF

ADEMILSON DE LIMA PASZKO

Advogados

Autor:

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO· OAB MT 17898· CPF 029.***.***-50

Autor:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Autor:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Reu:

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO· OAB MT 17898· CPF 029.***.***-50

Reu:

MAYCON GLEISON FURLAN PICININ· OAB MT 16158· CPF 019.***.***-08

Reu:

ANDERSON DE SOUZA· OAB MT 24894· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 21.767,76

Autor

RAPHAEL GUERRA PEREIRACPF

Reu

MAREES GESTAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAPHAEL GUERRA PEREIRACPF

RODRIGO INACIO SANTANA DE SOUZACPF

Reu

JOSE ODIMILSON LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J JUN - ELETRONICOS

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· OAB SP 459771

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· OAB SP 459771· CPF 394.***.***-62

Autor:

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405· CPF 403.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

THIAGO FILIPE BRAVO· OAB SP 375405

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO· OAB SP 342844

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ECOFA COMERCIAL LTDACNPJ

GOLDEN SUN ILUMINACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

J JUN - ELETRONICOSCNPJ

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (12/03/2024)

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