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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 377,27

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

BLUSAT ANTENAS PARABOLICAS - EIRELICNPJ

JACKSON EDUARDO RIBEIROCPF

Outros

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS· OAB SC 028612· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 591,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

REGINALDO DE SOUZA CORTESCPF

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 591,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

REGINALDO DE SOUZA CORTESCPF

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 32.062,26

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 32.062,26

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NORTE SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2024)

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