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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2007

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTOCPF

Outros

JUBERTO RAMOS JUBÉ· OAB GO 014710

Último movimento: Certidão Expedida (18/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO

Advogados

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBÉ· OAB GO 014710

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Reu:

ADJUNIOR APARECIDO DA SILVA FILHO· OAB GO 51208

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 30716

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBÉ· OAB GO 014710

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 36.612,29

Autor

JUBE ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTELANDIACNPJ

Outros

MARIO DIAS DE SOUSA· OAB GO 36113· CPF 005.***.***-60

MARIANA MARANHAO CARDOSO· OAB GO 47221· CPF 042.***.***-52

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2001

Distribuição

02/08/2001

Valor

R$ 55.152,60

Autor

MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIASCNPJ

BERNARDINO PINTO DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANOEL DE MOURA SALESCPF

Advogados

Autor:

TAIANE MICHELI HERMINI· OAB GO 354296

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Reu:

OTONIEL LOPES SIQUEIRA· OAB GO 2637

Último movimento: Intimação Expedida (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 19.924,27

Autor

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURACNPJ

Reu

DALILLA DA MOTA MORAISCPF

Advogados

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA· OAB GO 40318· CPF 016.***.***-67

LAURA CABRAL FERNANDES· OAB GO 59576· CPF 752.***.***-59

Último movimento: Processo Arquivado (10/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 110.523,67

Autor

LAFARGE BRASIL SACNPJ

Reu

ARTHUR HUMBERTO PEREIRA DE ARAUJO

Outros

FELIPE MADUREIRA NUNES· OAB GO 154168

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

LEONARDO GODINHO LOPES· OAB GO 22113

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB GO 80696

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 297.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO ROCHACPF

DIVINA APARECIDA RESENDE ROCHA

Reu

MELCHIOR DE RESENDE E SILVA

OLGA HERMETO RESENDE

TACIANO IRANY RODRIGUES

NILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

IVONE NORONHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Reu:

NIVALDO ANTÔNIO DA SILVA· OAB GO 22685

Reu:

THIAGO RODRIGUES RIZZO· OAB GO 19077

Reu:

RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM

Outros

MARIANA MARANHAO CARDOSO· OAB GO 47221· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

JUBERTO RAMOS JUBE

Advogados

Autor:

CAIO OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 52018

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 50.055,63

Autor

JOSE LUIZ BITTENCOURT FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

FRANCIELLY TESSARO· OAB GO 59616

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· OAB GO 63136

LUIZ HENRIQUE GONÃALVES XAVIER ALVES· OAB GO 443611

MARIANA MARANHAO CARDOSO· OAB GO 47221· CPF 042.***.***-52

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BITTENCOURT FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLY TESSARO· CPF 043.***.***-38

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· CPF 383.***.***-01

Autor:

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· CPF 123.***.***-09

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES· CPF 445.***.***-88

Autor:

HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA· CPF 067.***.***-14

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· CPF 585.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOEDSON FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

FUNPREVISCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ

Advogados

Autor:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO· OAB GO 20508

Reu:

LUANDRA DE SANT ANA RODRIGUES· OAB GO 42772

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB GO 66660

RAQUEL CARDOSO DE LIMA· OAB GO 50810· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELMAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SRJ - PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

S&J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

M&A CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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