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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

187 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MADALENA GONCALVES BATISTACPF

ORILDO OSNI MARTINSCPF

Reu

ROBERTO ESPINDOLACPF

Outros

DILMAR SARAIVA BELCHIOR· OAB RS 069952· CPF 468.***.***-49

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

MICHEL PEREIRA FLAUZINO· OAB SC 031588· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MADALENA GONCALVES BATISTACPF

ORILDO OSNI MARTINSCPF

Reu

ROBERTO ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

DILMAR SARAIVA BELCHIOR· OAB RS 069952· CPF 468.***.***-49

Reu:

MICHEL PEREIRA FLAUZINO· OAB SC 031588· CPF 060.***.***-50

Reu:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Reu:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 42.331,60

Autor

LINDOMAR LIMA DE AZEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 42.331,60

Autor

LINDOMAR LIMA DE AZEVEDOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LINDOMAR LIMA DE AZEVEDOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA BRITO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI· OAB AC 3729· CPF 638.***.***-34

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Outros

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RITA BRITO DE LIMACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 67.623,72

Autor

PAULO OLIVEIRA DE PAIVACPF

Reu

FRACISCO ALVES DE ASSIS - DIRETOR DO ACREPREVIDENCIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPEVIDENCIA

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL· OAB AC 2379· CPF 583.***.***-87

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 67.623,72

Autor

PAULO OLIVEIRA DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPEVIDENCIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 145.357,62

Autor

ELVIS BORGNETH DA SILVA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 79.398,72

Autor

MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB AC 2686· CPF 049.***.***-47

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (28/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 79.398,72

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMACPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONCALVES LIMACPF

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 165.578,40

Autor

BENEDITO VIEIRA DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 165.578,40

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BENEDITO VIEIRA DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Reu:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RAIMUNDA DA SILVA NEVESCPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ACRE - COHAB/ACCNPJ

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES· OAB AC 550· CPF 128.***.***-72

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA· OAB AC 4257· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA PAULA FIRMINO NOBRECPF

Reu

FRANCISCA SUELEM DOS SANTOS SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (19/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA PAULA FIRMINO NOBRECPF

Reu

FRANCISCA SUELEM DOS SANTOS SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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