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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 10.518,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

J L A INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

JOSE LUIZ PACHECO DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Despacho (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 6.557,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

JOSE LUIZ PACHECO DE VARGASCPF

J L A INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

E J COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GONÇALVES ARAUJO· OAB SP 466355· CPF 459.***.***-33

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

E J COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

JULIA GONÇALVES ARAUJO· OAB SP 466355· CPF 459.***.***-33

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

E J COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GONCALVES ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2025)

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