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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 16.232,87

Autor

JOSE ROSENO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN

Advogados

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Autor:

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 11496· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 16.232,87

Autor

JOSE ROSENO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 11496· CPF 008.***.***-20

Autor:

PABLO DE MEDEIROS PINTO· OAB RN 6330· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.570,80

Autor

JOSE ROSENO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.570,80

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

JOSE ROSENO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 5.659,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BALDOINO RIBEIRO SOARES

ANISIA RIBEIRO MACHADO

BALDOINO RIBEIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB BA 36371· CPF 132.***.***-91

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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