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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Reu

SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976· CPF 098.***.***-95

CASSIA SILVA CATEM· OAB RJ 224462· CPF 159.***.***-00

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085· CPF 117.***.***-08

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921· CPF 007.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEKARASOR - PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO· CPF 625.***.***-91

Autor:

RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES· CPF 042.***.***-61

Autor:

RENAN DYONISIO MATOS

Autor:

FLAVIA SILVA DE ASSIS· CPF 117.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MEKARASOR PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Reu

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

MEKARASOR PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA LOPES· OAB RJ 68786· CPF 699.***.***-04

Autor:

YASMIN BRAGA JOAQUIM· OAB RJ 154606· CPF 103.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921· CPF 007.***.***-76

Autor:

RODRIGO MACIEL LIMA VERDE· OAB RJ 131713

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO COSTA LOPES· OAB RJ 68786· CPF 699.***.***-04

Reu:

YASMIN BRAGA JOAQUIM· OAB RJ 154606· CPF 103.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921· CPF 007.***.***-76

Reu:

RODRIGO MACIEL LIMA VERDE· OAB RJ 131713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à efetivação da decisão que declarou a nulidade dos registros públicos imobiliários referentes às matrículas nºs 3.067 e 3.607-A do 1º Ofício de Cabo Frio, bem como da matrícula nº 7.629 do Ofício Único de Armação dos Búzios. Certificado o trânsito em julgado (id. 3994), os réus, contudo, não comprovaram o cumprimento integral da obrigaç... (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 639.940,78

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES· OAB RJ 038611

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976· CPF 098.***.***-95

CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA· OAB RJ 068489

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085· CPF 117.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUCI FERREIRA DE MAGALHAES· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 186224/2025 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNADINELLI DROGARIA LTDA

LEXVYN DROGARIA LTDA

FERRAREZE DROGARIA LTDA

FRANFORTES DROGARIA LTDA

M. G. MACHADO FORTES DROGARIA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO ATTIÉ FRANÇA· OAB SP 187959· CPF 248.***.***-90

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VALÉRIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA· OAB SP 131919· CPF 113.***.***-65

TIAGO FAGGIONI BACHUR· OAB SP 172977· CPF 262.***.***-93

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

RODRIGO MORAES POLIZELI· OAB SP 319660· CPF 364.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 2.480,52

Autor

J ZANETTE DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

MARCEL CAVAGUTI SANOCNPJ

MARCEL CAVAGUTI SANOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES· OAB SP 322936· CPF 377.***.***-39

Último movimento: Expedição de Mandado. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 16.640,00

Autor

CLEONICE BERGAMINI MARQUESCPF

Reu

STM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRALDAS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 711,14

Autor

J ZANETTE DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

SALAZAR & SALAZAR FARMACIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES· OAB SP 322936· CPF 377.***.***-39

Autor:

GUILHERME SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 2.312,83

Autor

J ZANETTE DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

V.A.S. FRANCO NA PESSOA DE SEU SOCIO: VALTER ALEXANDRE SILVA FRANCO, CPF 108069858-28CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES· OAB SP 322936· CPF 377.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 700,15

Autor

J ZANETTE DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

LEMES SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES· OAB SP 322936· CPF 377.***.***-39

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 650,93

Autor

J ZANETTE DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

JOHN MAX SILVA SANTOSCNPJ

JOHNN MAX SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES· OAB SP 322936· CPF 377.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.305,43

Autor

J ZANETTE DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO PRESTI 33135007812CNPJ

RODRIGO APARECIDO PRESTICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES· OAB SP 322936· CPF 377.***.***-39

Reu:

MARCOS LIBANIO DE SOUZA· OAB SP 400986· CPF 311.***.***-00

Reu:

KASSEN JÚLIA PEREIRA FELISBERTO· OAB SP 442405· CPF 354.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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