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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 3.616,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

J.B.IMPLEMENTOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO· OAB MA 5127· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

13/11/2006

Valor

R$ 8.211,17

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

JESUS PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 8.211,17

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

JESUS PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

JESUS PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/02/2025)

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