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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 161.982,80

Autor

BAZILIO BEZERRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

MARALINY MONTEIRO AMORIM

Outros

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 161.982,80

Autor

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Reu

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MIRTES MORAIS FEITOSACPF

ODESIA ALVES DA SILVACPF

STEFERSON ALVES FEITOSACPF

MARQUES PIERRE FABRICIO FEITOSA REISCPF

PEDRO ALVES FEITOSA JUNIORCPF

Reu

MARILENE VIEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Reu:

BAZILIO BEZERRA DA SILVA· OAB PI 1412· CPF 159.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

05/05/2009

Valor

R$ 13.782,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2009

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFERSON ALVES FEITOSACPF

Reu

PEDRO ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Autor:

MARIA IVONE VIANA FERREIRA· OAB PI 3059· CPF 024.***.***-16

Autor:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Autor:

VALDIRENE MOREIRA LIMA· OAB PI 14884· CPF 656.***.***-34

Autor:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Reu:

MARIA IVONE VIANA FERREIRA· OAB PI 3059· CPF 024.***.***-16

Reu:

JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO· OAB PI 14284· CPF 578.***.***-97

Reu:

VALDIRENE MOREIRA LIMA· OAB PI 14884· CPF 656.***.***-34

Reu:

GILSON CARDOSO MENDES· OAB PI 21600· CPF 515.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DIAS VIANA SOUSA

Advogados

Reu:

MARIA IVONE VIANA FERREIRA· OAB PI 3059· CPF 024.***.***-16

Reu:

BAZILIO BEZERRA DA SILVA· OAB PI 1412· CPF 159.***.***-53

Reu:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, BAZILIO BEZERRA DA SILVA EMBARGADO: BAZILIO BEZERRA DA SILVA, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao Agravo em RE apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 19 de maio de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL... (20/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO AMORIM NEVES REIS· OAB PI 11630· CPF 004.***.***-55

Reu:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1078628/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

SECRETARIA DE EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC

Advogados

Autor:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Reu:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAZILIO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Reu:

MARALINY MONTEIRO AMORIM· OAB PI 11910· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 12.769,30

Autor

LUCIA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 12.769,30

Autor

LUCIA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 20.225,92

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.225,92

Autor

LUCIA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIA BAZILIO DA SILVA. REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0806024-22.2024.8.15.0181 [Bancários]. Vistos, etc. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a inci... (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.080,00

Autor

LUCIA BAZILIO DA SILVACPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2025)

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