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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 66.275,26

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J. E. R. SOUSA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59. (07/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 66.275,26

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

J. E. R. SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 45.472,05

Autor

IBAMA

Reu

J E R SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PINDARE

Advogados

Autor:

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA· OAB MA 1056· CPF 062.***.***-59

Último movimento: Expedição de Informações. (16/03/2026)

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