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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

E.J.F.J.

Advogados

Reu:

LISLIE DESIREE MARQUES RAMOS· OAB MG 178816· CPF 100.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

J.E.F.

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.E.F.

Advogados

Reu:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 INDICIADO: J.E.F. Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA, RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

J.E.F.

Advogados

Reu:

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 93223· CPF 036.***.***-60

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA· OAB MG 113202· CPF 040.***.***-71

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

JOSE EMANUEL DE FREITASCPF

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

J.E.F.

Último movimento: Definitivo (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasInquérito Policial

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

J.E.F.

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Habeas Corpus - CabimentoRevisão Criminal

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. E. F.

Advogados

Autor:

JORGE PAULO DA SILVA· OAB PE 34101· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: J. E. F. Requerido: Justiça Pública Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ART. 621, INCISO I, DO CPP. POSSIBILIDADE. MANTIDA A PENA. PENA APLICADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A revisão criminal é um recurso legal que pode ser u... (15/04/2026)

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