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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J R G CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058089302020404700020250327160537 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO· OAB DF 036366· CPF 028.***.***-48

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

R$ 58.082,58

Autor

MARILZA RODRIGUES DA SILVA - MECNPJ

Reu

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRARI TURRA· OAB PR 58660· CPF 070.***.***-48

Autor:

THIAGO DIAS LOCATELLI· OAB MT 9877· CPF 567.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ MIRANDA LUCION· OAB MT 211350· CPF 032.***.***-16

Reu:

LEOPOLDO LOADYR DA SILVA JUNIOR· OAB MT 6757· CPF 190.***.***-90

Reu:

ERIK FERNANDO SARDINHA· OAB PR 71656· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

BIGGER CAMINHOES LTDACNPJ

JOSETI ANTONIO MEIMBERGCPF

Reu

ROGERIO GUZATTICPF

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 85003· CPF 064.***.***-09

Autor:

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

Autor:

ANA AMELIA MACEDO ROMANINI· OAB PR 44423· CPF 022.***.***-38

Reu:

LUIZ HENRIQUE BONA TURRA· OAB PR 17427· CPF 519.***.***-78

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

MAITE PARRILHA STROBEL· CPF 076.***.***-02

Reu:

THIAGO FERRARI TURRA· OAB PR 58660· CPF 070.***.***-48

Outros

ANDRESSA KARINA PFEFFER GALLIO· OAB PR 79076· CPF 036.***.***-64

JUAREZ PAIM DA SILVEIRA· OAB PR 73182

JAQUELINE BITENCOURTT PEDROZO· OAB PR 68548· CPF 082.***.***-79

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

JOSETI ANTONIO MEIMBERGCPF

BIGGER CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

ROGERIO GUZATTICPF

Outros

MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI· OAB PR 19647· CPF 850.***.***-34

ANDRESSA KARINA PFEFFER GALLIO· OAB PR 79076· CPF 036.***.***-64

ACYR ANTUNES DAS NEVES FILHO· OAB PR 88721· CPF 059.***.***-86

MIKLÃ'ÉL JHÔNATAS BENDO ALVES· OAB PR 70679· CPF 047.***.***-60

JAQUELINE BITENCOURTT PEDROZO· OAB PR 68548· CPF 082.***.***-79

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PR 19406· CPF 724.***.***-34

Autor:

VANESSA CUNHA VARELLA· OAB PR 88761· CPF 077.***.***-75

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

BRUNO MARZULLO ZARONI· OAB PR 37252· CPF 026.***.***-03

Reu:

THIAGO FERRARI TURRA· OAB PR 58660· CPF 070.***.***-48

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Outros

OGIER ALBERGE BUCHI· OAB PR 7492· CPF 186.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 5.303.713,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE MARMELEIRO

Reu

JAIRO ASSIS BANDEIRACPF

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Outros

PAULO JOSÉ GIARETTA· OAB PR 16965· CPF 503.***.***-72

MARCIO MARCON MARCHETTI· OAB PR 45355· CPF 046.***.***-29

NILTO SALES VIEIRA· OAB PR 11038· CPF 015.***.***-68

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

J.R.G. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

JAIRO ASSIS BANDEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/04/2018)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 20.670,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

LEONARDO NUNES REGOCPF

GILBERTO ALEXANDRE DE ARAUJOCPF

JOAO FRANCISCO CHAVES NETOCPF

J & G CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Reu:

GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES· OAB RN 12774· CPF 807.***.***-72

Reu:

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7539· CPF 057.***.***-21

Reu:

JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS· OAB RN 8429· CPF 913.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AUTOR E REQUERIDOS em 09/04/2024. (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 20.670,00

Autor

LEONARDO NUNES REGOCPF

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

JOAO FRANCISCO CHAVES NETOCPF

J & G CONSTRUTORA LTDACNPJ

GLEMER ALEXANDRE DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Autor:

JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7539· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2023)

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