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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSUE TAVARES DA SILVACPF

Reu

M. J. B. RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

JOAQUIM MURILO BRAGA BASTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

LUANA MAYRA DA SILVA BRAGA· CPF 056.***.***-99

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. B. B.

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. B. B.

Advogados

Autor:

JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA· OAB CE 36037· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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