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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 5.589,74

Reu

J. R. M. F. DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 4.161,88

Reu

J. R. M. F. DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59. (06/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 14.462,02

Autor

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Reu

J M DOS SANTOS E F LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/03/2022)

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