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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 80.911,46

Autor

E.R.A. IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 80.911,46

Autor

E.R.A. IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 464.625,96

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

OCEANIA COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDACNPJ

JOSE HENRIQUE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834122-86.2019.8.10.0001. AUTOR: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REU: OCEANIA COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, JOSE HENRIQUE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regula... (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 138.343,44

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

OCEANIA COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (27/05/2022)

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