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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 019930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Outros

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 059675

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 019930· CPF 784.***.***-25

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Reu:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5125449-75.2017.8.13.0024/MG AUTOR: J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA GUEDES (OAB GO019930) RÉU: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) DECISÃO Foram opostos embargos de declaração por J.M Participações e Empreendimentos Eireli - EPP (exequente) e por SPA Engenharia Industria E Comercio LTDA. (executada) contra a decisão proferida no... (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J.M.F.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTIAGO ORTIGOZA· OAB PE 50842· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 856.718,45

Autor

J.M.F.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINO SERGIO OLIVEIRA DE ABREU· OAB PE 35401· CPF 066.***.***-79

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES· OAB PE 39878· CPF 049.***.***-85

Autor:

MIRELLA SANTOS FERREIRA· OAB PE 51418· CPF 111.***.***-55

Reu:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Expedição de Petição (Outras). (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 55.085,22

Autor

J.M.F.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

RENATA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 20423· CPF 027.***.***-43

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRA· OAB PE 37845· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

J.M.F.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Reu:

RENATA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 20423· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ARLESON FELIX DA SILVACPF

Reu

J.M.F.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Autor:

ELIEZER TAVARES DA SILVA· OAB PE 12672· CPF 234.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Reu:

MANOEL FLÁVIO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 23332· CPF 008.***.***-08

Reu:

ELIEZER TAVARES DA SILVA· OAB PE 12672· CPF 234.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO· OAB PE 27270· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: LEONARDO ARLESON FELIX DA SILVA EMBARGADO(A): J.M.F.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220823195, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRE... (07/11/2025)

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