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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 8.300,00

Autor

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

VALDEMIR J BATISTA COMUNICACOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROMOFF· CPF 118.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189811223 (04/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 25.849,76

Autor

ITALO G. DA S. VIDAL PRODUTOS FARMACEUTICOS - MECNPJ

Reu

VALDEMIR JOSE BATISTACPF

VALDEMIR J BATISTA COMUNICACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 32062· CPF 054.***.***-00

Autor:

AMANDA GUSMAO RODRIGUES· OAB PE 36311· CPF 089.***.***-65

Autor:

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO· OAB PE 52153· CPF 052.***.***-51

Reu:

RENATA CAROLINE LIMA DOS SANTOS· CPF 370.***.***-64

Reu:

EDUARDO ROMOFF· OAB SP 126949· CPF 118.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 3.019,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 3.019,00

Autor

FABIO FRANCISCO CORREIA - MECNPJ

Reu

VALDEMIR J BATISTA COMUNICACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR ALVES DE LIMA JUNIOR· OAB PE 32207· CPF 063.***.***-09

Autor:

HUGO ROGERIO BARROS DA SILVA· OAB PE 30321· CPF 045.***.***-06

Reu:

EDUARDO ROMOFF· OAB SP 126949· CPF 118.***.***-19

Reu:

CESAR AUGUSTO DE LIMA MARQUES· CPF 302.***.***-13

Reu:

NORIVALDO PASQUAL RUIZ· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 1.764.148,54

Autor

A UNIAO -PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

JM COMERCIO - COMUNICACOES E SERVICOS LTDA

J M COMERCIO, COMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

10 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

10 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

10 DEPOSITO DE SUPRIMENTO

+ 305 outros

Reu

J M COMERCIO, COMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MD CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Reu:

MD CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: J M Comercio, Comunicacoes E Servicos Ltda Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais - FÓRUM DR. OBED BENTO DE ARAÚJO MIRANDA - Conceição do Jacuípe/BA - Telefone/Fax: (75) 3243-2411 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0300464-50.2014.8.05.0064 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Na form... (13/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOSCNPJ

UBLA FINANCEIRA

Outros

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

VICTOR MENEZES SILVA· OAB SE 14756· CPF 067.***.***-78

WALTER CESAR VASCONCELOS CAMPOS FILHO· OAB SE 10351· CPF 009.***.***-82

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOSCNPJ

Reu

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

J M COMERCIO, COMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

FELIPE DOS SANTOS SILVA· OAB SE 10986· CPF 016.***.***-11

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Reu:

WALTER CESAR VASCONCELOS CAMPOS FILHO· OAB SE 10351· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOSCNPJ

UBLA FINANCEIRA

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

Reu

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOSCNPJ

UBLA FINANCEIRA

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Autor:

WALTER CESAR VASCONCELOS CAMPOS FILHO· OAB SE 10351· CPF 009.***.***-82

Autor:

VICTOR MENEZES SILVA· OAB SE 14756· CPF 067.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

Reu

UBLA FINANCEIRA

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755· CPF 070.***.***-81

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Autor:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755· CPF 070.***.***-81

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

Reu

UBLA FINANCEIRA

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755· CPF 070.***.***-81

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Autor:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755· CPF 070.***.***-81

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA ALICE RAMOS SILVA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA - OAB: 6018-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - OAB: 163613-SP ADV.: ANDREA FONSECA CAMPOS - OAB: 118755-MG REQUERIDO: UBLA FINANCEIRA ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-S... (09/04/2026)

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