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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 6.244,13

Autor

ACINOL ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECU

Reu

JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRACNPJ

FOLHINHAS E BRINDES OLIVEIRA

Outros

MICHELINE RESENDE DE CASTRO· OAB MG 103976· CPF 046.***.***-17

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.837,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CAMPO GRANDE FOLHINHAS & BRINDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.837,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CAMPO GRANDE FOLHINHAS & BRINDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2003

Distribuição

26/08/2003

Valor

R$ 272,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CAMPO GRANDE FOLHINHAS & BRINDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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