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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.258,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

J.R. OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.258,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

J.R. OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 1.244,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

J.R. OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.466,41

Autor

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Reu

R. FLORESCNPJ

Advogados

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Autor:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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