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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 504.746,73

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

MILENA LOUZADA DA SILVA AMORIM· CPF 819.***.***-00

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 63706· CPF 646.***.***-91

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Outros

MILENA LOUZADA DA SILVA· OAB MG 75509

JOSE BENEDITO MIRANDA· OAB MG 15668· CPF 071.***.***-49

FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 69803

ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA· OAB MG 79581

ARIDELCO DE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 10501

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 109.595,09

Autor

SAULO MOREIRA LEITECPF

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUESCPF

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

MARIA LUIZA CAMPOS MARQUES· CPF 088.***.***-21

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Outros

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Autor:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Autor:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Reu:

SAULO MOREIRA LEITE· OAB MG 63062· CPF 879.***.***-49

Reu:

PALOMA APARECIDA LEOPOLDINO DA SILVA· OAB MG 178028· CPF 113.***.***-44

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660· CPF 075.***.***-76

Reu:

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209· CPF 031.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2003

Distribuição

09/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

MICHELLE FELIPE CAMARINHA DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2003

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13 (12/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

J PIMENTA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 89209

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 13.337,38

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

J C PIMENTA & CIA LTDACNPJ

ALEXANDRE LUIZ DA SILVACPF

JOSE CRISTIANO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUMIATO· OAB PR 29106· CPF 017.***.***-31

Outros

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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