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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 155.179,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVACONT'S ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES· CPF 104.***.***-06

Reu:

SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 5.729.694,78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 5.729.694,78

Autor

J J MARQUES ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

ONIXCELL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

VIVO S.A.CPF

Reu

VIVO S.A.CPF

J J MARQUES ASSESSORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

ONIXCELL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023 (17/04/2023)

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