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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 55.534,66

Autor

J T S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PAULO ONOFRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REGINA CELI BATISTA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB BA 35771

Último movimento: Decorrido prazo de J T S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 528.062,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 290.181,66

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2023)

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