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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 8.627,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JA NORDESTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO· OAB SP 151852· CPF 157.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JA NORDESTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO· OAB SP 151852· CPF 157.***.***-76

Reu:

MARCELO RAPCHAN· OAB SP 227680· CPF 288.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação na CTPSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MARIA NUNES

Reu

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

AVENIDA LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA

CIRO AUGUSTO PICARRO

ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME

JA PARTICIPACOES SACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARVIN GOUVEIA CHAVES DE MELO· OAB MG 214506

Autor:

OTAVIO ALEXANDRE ALVES HAMDAN· OAB MG 108469· CPF 757.***.***-72

Autor:

PAULA VITORIA SILVA RABELO· OAB MG 247181

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES· OAB MG 142380· CPF 061.***.***-41

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARVIN GOUVEIA CHAVES DE MELO· OAB MG 214506

Reu:

OTAVIO ALEXANDRE ALVES HAMDAN· OAB MG 108469· CPF 757.***.***-72

Reu:

PAULA VITORIA SILVA RABELO· OAB MG 247181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS (08/06/2026)

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