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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 28.616,83

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JABA MADEIRAS LTDA

JACIR SILIPRANDICPF

DANIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JABA MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

ARY FRUTO· OAB MT 7229· CPF 543.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 7.864.662,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAB ROUPAS LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTOCPF

ARGEU PONTESCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/1989

Distribuição

30/03/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAB ROUPAS LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTOCPF

ARGEU PONTESCPF

MARIA JOSE PONTESCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/01/2026)

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