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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOVANI GOMES BARDUINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC (21/10/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO JOSE SOARESCPF

FELIPE GONCALVES DA CUNHACPF

GUILHERME FERNANDES DA SILVACPF

MAYCON FERNANDES MACHADOCPF

MURILO GOMES BARDUINO SEVERINOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTEVAO DE AGUIAR SOUZACPF

EVANO EVELLUS DE ARAUJO HERCULANOCPF

GEAN CARLOS FERNANDES MARCELINOCPF

IRAMAY NUNES AGUILERACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· OAB SC 012399· CPF 745.***.***-87

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

REJANE DA SILVA MADALENA· OAB SC 026178· CPF 371.***.***-34

Reu:

LAURO NICOLADELI NETTO· OAB SC 029040· CPF 048.***.***-41

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (29/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JORGE NETO DE LIMACPF

Reu

ROZENILDA MARIA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS DA SILVA SOUZA· OAB MS 24230· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROBERT NAZARE DE SOUZA

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (08/05/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT NAZARE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS LUIZ NUNES JUNIOR

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Autor:

EDUARDO RITT· CPF 614.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

JEFFERSON DALL AGNOL· CPF 538.***.***-00

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MATEUS PORTO· OAB RS 053019· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ NUNES JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PORTO· OAB RS 053019· CPF 931.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CR1 (19/03/2026)

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