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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 848.566,72

Autor

JACIMEIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

MEIRE LUCIA FERNANDES GONCALVESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS· OAB DF 36086· CPF 022.***.***-23

Autor:

RAFAEL THOMAZ FAVETTI· OAB DF 15435· CPF 877.***.***-20

Autor:

EDUARDO SILVA TOLEDO· CPF 891.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES· OAB DF 19336· CPF 891.***.***-00

Autor:

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS· OAB DF 22588· CPF 610.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 86.281,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACIMEIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 2.914,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

JACIMEIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 42.908,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACIMEIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

JACINTO PEDRO GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 38.823,43

Autor

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SAMI COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEIXOTO FERREIRA· OAB SP 152360· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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