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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

PREFEITO

MUNICIPIO DE IACUCPF

Reu

JACINTA DO SOCORRO DOMINGOSCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IACUCPF

PREFEITO

Reu

JACINTA DO SOCORRO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Reu:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Reu:

CLAUDIO LIMA DA SILVA· OAB BA 41144· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.023.525,00

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PAULO CESAR GONCALVES GOMESCPF

Reu

PAULO CESAR GONCALVES GOMESCPF

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481

Autor:

ERLIENE GONCALVES LIMA NO· OAB AP 610

Reu:

ERLIENE GONCALVES LIMA NO· OAB AP 610

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481

Outros

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· OAB SP 208301· CPF 147.***.***-07

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES· OAB PA 12513

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.023.525,00

Autor

PAULO CESAR GONCALVES GOMESCPF

Reu

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ERLIENE GONCALVES LIMA NO· OAB PA 6574· CPF 294.***.***-72

Reu:

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES· CPF 634.***.***-34

Reu:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· CPF 005.***.***-70

Reu:

VIVIANE APARECIDA CASTILHO· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.023.525,00

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PAULO CESAR GONCALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· CPF 005.***.***-70

Reu:

ERLIENE GONCALVES LIMA NO· OAB PA 6574· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA D COMPTÊNCIA GRAL TRIBUNAL DO JURI D LARANJAL DO JARI. (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE DOURADO

Reu

DOMINGOS JACINTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAYSON DE SENA CARDOSO· OAB AP 4272· CPF 028.***.***-66

Reu:

DALVA DA SILVA FERREIRA FRANCO· OAB PA 32950· CPF 519.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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