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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.452,43

Autor

JACIE CONCEICAO DO SANTOS PONTES

JACIE CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

MUNICIPIO DE XINGUARA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Autor:

CRISTIANE CADE COELHO SOARES· OAB PA 10780· CPF 001.***.***-58

Autor:

MARILIA DE FREITAS LIMA· CPF 009.***.***-94

Outros

MARILIA DE FREITAS LIMA· OAB PA 15771· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.452,43

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARA

MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Reu

JACIE CONCEICAO DOS SANTOSCPF

JACIE CONCEICAO DO SANTOS PONTES

Advogados

Reu:

MARILIA DE FREITAS LIMA

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14610· CPF 707.***.***-53

Reu:

CRISTIANE CADE COELHO SOARES· OAB PA 10780· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PAULO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

EUJACIO ANTONIO DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR· OAB MT 7875· CPF 662.***.***-49

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VALDEMAR ANTONIO DE MORAISCPF

Reu

EUJACIO ANTONIO DE BRITTOCPF

Outros

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

OBADIAS COUTINHO DOS REIS· OAB MT 7877· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR ANTONIO DE MORAIS

Reu

EUJACIO ANTONIO DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

OBADIAS COUTINHO DOS REIS· OAB MT 7877· CPF 805.***.***-15

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

OBADIAS COUTINHO DOS REIS· OAB MT 7877· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Documento (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 721,00

Autor

EUJACIO ANTONIO DE BRITTOCPF

Reu

DARCI CARRARO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCEL COELHO CANOCPF

VALDA COELHO CANOCPF

ROMEU MARTINS CANOCPF

REGIANE ALVES DA CUNHACPF

Reu

EUJACIO ANTONIO DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE ALVES DA CUNHA

Reu

EUJACIO ANTONIO DE BRITTOCPF

Advogados

Autor:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Autor:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

PAMELA MORINIGO DE SOUZA· OAB MT 21802· CPF 039.***.***-50

Reu:

RAMAO WILSON JUNIOR· OAB MT 11702· CPF 650.***.***-00

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (04/09/2024)

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