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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 12.105,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOCIANE ALVES MOTTACPF

JACIONE ALVES MOTTA MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CECYN· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JACIONE ALVES MOTTA MECNPJ

JOCIANE ALVES MOTTACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 12.105,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JACIONE ALVES MOTTA MECNPJ

JOCIANE ALVES MOTTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 161.000,00

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

JULIO PIRES AMORIMCPF

DILMA DOS SANTOS AMORIMCPF

Reu

JACIANE MOTTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDUARDO SANTANA BORGES· OAB BA 37401· CPF 608.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARIA CLARA CORDEIRO DE LIMA CARNEIRO· OAB BA 63282· CPF 062.***.***-07

Reu:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 161.000,00

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

JULIO PIRES AMORIMCPF

DILMA DOS SANTOS AMORIMCPF

Reu

JACIANE MOTTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

EDUARDO SANTANA BORGES· OAB BA 37401· CPF 608.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Reu:

MARIA CLARA CORDEIRO DE LIMA CARNEIRO· OAB BA 63282· CPF 062.***.***-07

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/04/2026)

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