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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 13.560,00

Autor

EUDENEIDE EDILZA VIANACPF

Reu

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 13.560,00

Autor

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EUDENEIDE EDILZA VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 7.963,19

Autor

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LUCIVANIA MARIA DE MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Autor:

JORGE MARTINS DE LIMA· OAB CE 15407· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168017393 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 12.177,36

Autor

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EMANOEL MESSIAS CORREIRA SILVEIRA

EMANOEL MESSIAS CORREIA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 201581655 (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

JUIZO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA

Último movimento: Decorrido prazo de VERANICE LOPES PEREIRA em 05/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ILMO. DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ILMO. DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAOCPF

Reu

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAERCIO DE SENA FABRICIO· OAB RN 16945· CPF 039.***.***-10

Reu:

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Reu:

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

Reu:

CLARA COLARES VELOSO· OAB CE 43256· CPF 068.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAOCPF

Reu

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebimento (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 18.384,92

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

VALERIA QUEICY MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ALANNA KITÉRIA LIMA FONSECA· OAB SE 7772· CPF 017.***.***-09

Autor:

ÉRICA RABELO ARAGÃO· OAB SE 13340· CPF 054.***.***-83

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA QUEICY MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

BOANA JEANS - AMBITO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BOANA JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

GABI COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Redistribuição (18/06/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

VALERIA QUEICY MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

GABI COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

BOANA JEANS - AMBITO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

VALERIA QUEICY MARTINS DOS SANTOSCPF

BOANA JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

ALANNA KITÉRIA LIMA FONSECA· OAB SE 7772· CPF 017.***.***-09

Autor:

ÉRICA RABELO ARAGÃO· OAB SE 13340· CPF 054.***.***-83

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB SE 755· CPF 012.***.***-85

Reu:

JEFFERSON MESQUITA COSTA VASCONCELOS· OAB SE 7922· CPF 042.***.***-20

Reu:

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

ALANNA KITÉRIA LIMA FONSECA· OAB SE 7772· CPF 017.***.***-09

Reu:

ÉRICA RABELO ARAGÃO· OAB SE 13340· CPF 054.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEKI CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

LARISSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 14.592,85

Autor

NEKI CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

J C X DOS SANTOS MECNPJ

JOAO CARLOS XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Certifico que foi efetuado o desbloqueio de R$ 33,23 pertencente Ã parte devedora pelo SISBAJUD. (29/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 11.674,59

Autor

NEKI CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

VERMA RODRIGUES TEIXEIRA 00434307599CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VERMA RODRIGUES TEIXEIRA 00434307599 em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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