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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

R$ 537.582,01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 537.582,01

Autor

REGINALDO ALVARO MUNIZ DO AMARALCPF

JACKELINE EDSELMA DOS SANTOS DO AMARALCPF

Reu

ELCIO DE LIMAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO HORONGOZO FILHO· CPF 576.***.***-91

Reu:

HELCIO DE OLIVEIRA· CPF 675.***.***-68

Reu:

VALDIR DE ANDRADE· CPF 405.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 537.582,01

Autor

REGINALDO ALVARO MUNIZ DO AMARALCPF

JACKELINE EDSELMA DOS SANTOS DO AMARALCPF

Reu

ELCIO DE LIMAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO HORONGOZO FILHO· CPF 576.***.***-91

Autor:

OSWALDO HORONGOZO· CPF 019.***.***-72

Reu:

VALDIR DE ANDRADE· CPF 405.***.***-20

Reu:

HELCIO DE OLIVEIRA· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINALDO ALVARO MUNIZ DO AMARAL (EMBARGANTE)

2. JACKELINE EDSELMA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

3. ELCIO DE LIMAS FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELCIO DE OLIVEIRA· OAB SC 034481· CPF 675.***.***-68

Autor:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Autor:

OSWALDO HORONGOZO FILHO· OAB SC 008473· CPF 576.***.***-91

Reu:

HELCIO DE OLIVEIRA· OAB SC 034481· CPF 675.***.***-68

Reu:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Reu:

OSWALDO HORONGOZO FILHO· OAB SC 008473· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 10.100,91

Autor

JACKELINE DOS SANTOSCPF

Reu

NATURA COSMESTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/04/2023)

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