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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

LUZIA DINIZ VIEIRA· OAB SP 347562· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

MARLENE APARECIDA VOLTANI· OAB SP 374799· CPF 967.***.***-91

Reu:

LELIO MACHADO PINTO· OAB SP 311307· CPF 602.***.***-20

Reu:

LUZIA DINIZ VIEIRA· OAB SP 347562· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

PABLO VINICIUS DANTAS· OAB BA 34531· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO DI GREGORIO NETO

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP) (21/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS BRITO DE ARAUJOCPF

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIASCPF

PEDRO LUNA NETOCPF

Advogados

Reu:

PABLO VINICIUS DANTAS· OAB BA 34531· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO CARLOS BRITO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALDO DE JESUS COSTA· OAB BA 73895· CPF 082.***.***-66

Reu:

PABLO VINICIUS DANTAS· OAB BA 34531· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 01. Recebo o recurso de apelação interposto à f. 445 ou 454 em seu regular efeito (art. 597 do CPP). 02. Intime-se o apelante, para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, do CPP). 03. Após, intime-se o apelado, para apresentar suas contrarrazões no mesmo prazo (art. 600, do CPP). 04. Feito isso, na forma do artigo 601, do CPP, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, observando o disposto no art. 106 do CNCGJ/TJMS.... (08/06/2026)

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