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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 3.960,00

Autor

RAFAELA DE PAULA BORGES CETRAROCPF

SUSY HELLOYSA CETRARO DE FREIRAS

Reu

JACKSON DE FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA BORGES CETRARO em 17/05/2022 23:59. (23/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.152,23

Autor

AUTO POSTO VALENCIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Outros

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 22.152,23

Autor

AUTO POSTO VALENCIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 22.152,23

Autor

AUTO POSTO VALENCIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· CPF 065.***.***-61

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

MetrológicaRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO VALENCIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 94.264,38

Autor

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JEANE MICHELA DA SILVA VERISSIMO BASTOS· CPF 870.***.***-20

Reu:

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR· CPF 067.***.***-33

Outros

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 94.264,38

Autor

SUPER-PRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE CURITIBANA DE RADIODIFUSAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE CURITIBANA DE RADIODIFUSAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no REsp 2108399/RS (2023/0403649-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG - PR018770 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por DEYCON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA da decisão de fl. 1.473/1.485. A parte agravante declara que a insurgência recursal limita-se ao primeiro fundamento da decisão agravada (negativa de... (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEYCON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 160.000,00

Autor

BEBIDAS NOVA GERACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

BEBIDAS NOVA GERACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· CPF 065.***.***-61

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (14/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEBIDAS NOVA GERACAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BEBIDAS NOVA GERACAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

JACKSON FREITAS FARKAZ· OAB PR 062480

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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