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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 8.921,95

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/04/2026 17:43:30) (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 8.921,95

Autor

JACKSON RIBEIROCPF

Reu

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Advogados

Autor:

INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 048471· CPF 090.***.***-79

Autor:

PATRICIA DE LIMA RIBEIRO· OAB SC 064751· CPF 088.***.***-07

Autor:

STEPHANY MAGGIONI DOS SANTOS· OAB SC 066160· CPF 107.***.***-94

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

HENRIQUE BARONI BIAVATTI· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 8.921,95

Autor

JACKSON RIBEIROCPF

Reu

UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Autor:

ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS· OAB RS 064449· CPF 987.***.***-49

Autor:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Autor:

INGRA CARINA ARGENTA· OAB SC 048471· CPF 090.***.***-79

Reu:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CV0 (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACKSON RIBEIRO DAMAZIOCPF

Reu

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON RIBEIRO DAMAZIOCPF

Reu

ITAPEVA RECUPERAçãO DE CRéDITOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Reu:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON RIBEIRO DAMAZIOCPF

Reu

ITAPEVA RECUPERAçãO DE CRéDITOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Reu:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MT 11386· CPF 014.***.***-30

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Intime-se o advogado peticionante (fls. 413/414) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios, a fim de viabilizar a análise do pedido de reserva dos honorários contratuais. Após, voltem-me conclusos. II. Às providências e intimações necessárias. (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

JACKSON RIBEIRO DAMAZIOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MS 28191

Reu:

ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MT 10534

Reu:

KAROLINE PADILHA DE OLIVEIRA· OAB MT 26810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACKSON RIBEIRO DAMAZIOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MELLO DOS SANTOS· OAB MS 28191

Autor:

ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MT 10534

Autor:

KAROLINE PADILHA DE OLIVEIRA· OAB MT 26810

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/09/2025)

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