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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 61.253,88

Autor

JACQUELINE JACOSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 170.868,17

Autor

JOSE ANTONIO CICEROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SONIA DEPTUSKI JACUBOSKI

Outros

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Conclusão (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEA FRANCO TOSTESCPF

Reu

JOSE WILSON TOSTESCPF

MARIA APARECIDA FRANCO TOSTESCPF

Advogados

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Reu:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nos termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ciência à parte autora da expedição e assinatura do formal de partilha e do alvará, devendo comparecer nesta serventia para retirá-los; ou extraí-los do andamento processual no portal de serviços deste Tribunal, comunicando ao Juízo. (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JULIANA DE SOUZA TEODORO CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

DOUGLAS DE BRITO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (14/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 18.809,86

Autor

JANDIRA MORAIS DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

RENATA MURY ABI-RAMIA· OAB RJ 132646· CPF 090.***.***-83

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.626,81

Autor

ALCIMAR JORDAO DA SILVACPF

ALCINEI JORDAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 100.626,81

Autor

ALCIMAR JORDAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.626,81

Autor

ALCIMAR JORDAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 224.493,24

Autor

UBIRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 224.493,24

Autor

UBIRACI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRACI ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Reu:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Reu:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRACI ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Reu:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Reu:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092191-04.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: UBIRACI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 3.960,00

Autor

SILVANA SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS· OAB RJ 253674· CPF 130.***.***-90

Autor:

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI· OAB RJ 110588· CPF 809.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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