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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 15.360,00

Autor

ALZELINA CAMILETTICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PRESIDENTE DA 4 TURMA DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZELINA CAMILETTICPF

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ALZELINA CAMILETTI COATOR: PRESIDENTE DA 4ª TURMA DE JULGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

CONDOMNIO RESIDENCIAL HIATECNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS· OAB ES 11723· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão - Intimação. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 32.047,12

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACQUES DOUGLAS DANZI REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado do(a) AUTOR: JACQUES DOUGLAS DANZI - ES26918 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 DESPACHO 1. Arquivem-se com as cutelas de estilo. 2. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 12 de março de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 32.047,12

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

THADEU CORREA RANGELCPF

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THADEU CORREA RANGELCPF

Reu

MARCIO AMORIM AREDESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARDONE RIBEIRO· OAB ES 37760· CPF 157.***.***-08

Reu:

TIBERIO AUGUSTO COUTINHO· OAB ES 16555· CPF 008.***.***-25

Reu:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THADEU CORREA RANGELCPF

Reu

MARCIO AMORIM AREDESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARDONE RIBEIRO· OAB ES 37760· CPF 157.***.***-08

Reu:

TIBERIO AUGUSTO COUTINHO· OAB ES 16555· CPF 008.***.***-25

Reu:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 15.360,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALZELINA CAMILETTICPF

Advogados

Reu:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALZELINA CAMILETTICPF

Advogados

Reu:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Advogados

Reu:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO AMORIM AREDES Advogado do(a) AUTOR: JACQUES DOUGLAS DANZI - ES26918 REU: ATILA M DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA A) (MEET) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Ca... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO AMORIM AREDESCPF

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUES DOUGLAS DANZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACQUES DOUGLAS DANZI

Reu

CONDOMNIO RESIDENCIAL HIATE

Advogados

Autor:

JACQUES DOUGLAS DANZI· OAB ES 26918· CPF 074.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS· OAB ES 11723· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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