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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AURINDO DE JESUS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Aurindo De Jesus Terceiro Interessado: Sylene Dos Anjos Possiano Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo nº: 0000104-45.2012.8.05.0005 Autoridade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: AURINDO DE JESUS SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ingressou com DENÚNCIA contra AURINDO DE JESUS, qualificado nos autos, so... (11/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 2.615.257,12

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

EQUIPAV ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 046133· CPF 229.***.***-32

KAREN SIMÕES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003143520268240023 (06/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.615.257,12

Autor

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· CPF 335.***.***-50

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

BRUNO NEVES MARTINELLI· OAB SC 035465· CPF 003.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrato AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 2.615.257,12

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003143520268240023 (06/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· CPF 004.***.***-09

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 2.615.257,12

Autor

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Autor:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Autor:

BRUNO NEVES MARTINELLI· OAB SC 035465· CPF 003.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP (21/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUIPAV S/A PAVIMENTACÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO (AGRAVANTE)

Reu

EQUIPAV ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 39005· CPF 051.***.***-51

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Autor:

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 39005· CPF 051.***.***-51

Reu:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 15740· CPF 850.***.***-91

Reu:

AMANDA PAULI DE ROLT· OAB SC 48168

Reu:

CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM· OAB SC 17191· CPF 004.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (06/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUIPAV S/A PAVIMENTACÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO (AGRAVANTE)

Reu

EQUIPAV ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 39005· CPF 051.***.***-51

Autor:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 039005· CPF 051.***.***-51

Autor:

CAUÊ VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

RENAN FONTANA FERRAZ· OAB SC 39005· CPF 051.***.***-51

Reu:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 15740· CPF 850.***.***-91

Reu:

AMANDA PAULI DE ROLT· OAB SC 48168

Reu:

CARLOS EDOARDO BALBI GHANEM· OAB SC 17191· CPF 004.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0062306-44.2010.8.24.0023/SC RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU: EQUIPAV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 24/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUTO ANTONIO CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA STELLA CESCO· OAB SC 65066

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

Autor:

FERNANDO ERPEN MARTINS· OAB SC 17867· CPF 027.***.***-67

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 50631· CPF 059.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA STELLA CESCO· OAB SC 65066

Reu:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

Reu:

FERNANDO ERPEN MARTINS· OAB SC 17867· CPF 027.***.***-67

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 50631· CPF 059.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3215547/SC (2026/0114912-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUTO ANTONIO CORREA ADVOGADO: NICHOLAS ARAUJO CORDEIRO - SC036147 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ CARLOS ALVES DE FREITAS ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC019555 GUSTAVO JOSÉ BARBOSA - SC041859 THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS - SC050631 CAROLINA STEL... (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUTO ANTONIO CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA STELLA CESCO· OAB SC 65066

Autor:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

Autor:

FERNANDO ERPEN MARTINS· OAB SC 17867· CPF 027.***.***-67

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 50631· CPF 059.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA STELLA CESCO· OAB SC 65066

Reu:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 19555· CPF 003.***.***-82

Reu:

FERNANDO ERPEN MARTINS· OAB SC 17867· CPF 027.***.***-67

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 50631· CPF 059.***.***-69

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (REQUERENTE)

2. COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO S/A (REQUERENTE)

3. MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

Reu

2. COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO S/A (AGRAVADO)

3. MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PAULI DE ROLT· OAB SC 48168

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

JOÃO CÉSAR TASCA BORGES· OAB SC 62434· CPF 112.***.***-65

Autor:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 46133

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA PAULI DE ROLT· OAB SC 48168

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Reu:

JOÃO CÉSAR TASCA BORGES· OAB SC 62434· CPF 112.***.***-65

Reu:

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ· OAB SC 46133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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