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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA KATIANA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCA TAVARES SOUZA· CPF 013.***.***-92

Outros

PEDRO FRANÇA TAVARES SOUZA· OAB AL 012463

JADEILTO FRAZÃO DOS SANTOS· OAB AL 004996

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Cancelamento de Baixa de Recurso solicitada pelo Segundo Grau (05/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

Reu

MARIA KATIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE ACIOLI ARAUJO· CPF 019.***.***-06

Reu:

JADEILTO FRAZAO DOS SANTOS· CPF 228.***.***-49

Reu:

PEDRO FRANCA TAVARES SOUZA· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ

Reu

MARIA KATIANA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ

Reu

MARIA KATIANA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (31/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 7.603,06

Autor

MARILUZE CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO OMENA DOS SANTOS· OAB AL 15427· CPF 059.***.***-01

Autor:

JADEILTO FRAZAO DOS SANTOS· OAB AL 20017· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 298.495,99

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNCCNPJ

Reu

MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRESCPF

JADEILTO MOURA SANTOSCPF

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRES

NATIVIDADE MARQUES ESPANHOL SANDE PIRESCPF

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR· OAB DF 36169· CPF 730.***.***-04

Reu:

LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES· OAB DF 62912· CPF 028.***.***-32

Reu:

ROBERTA ARRECHEA· OAB DF 63264· CPF 040.***.***-95

Reu:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Reu:

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE· OAB DF 59382· CPF 000.***.***-90

Reu:

LUCYVAL DE OLIVEIRA· OAB DF 54985· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 209.284,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 209.284,24

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNCCNPJ

Reu

JADEILTO MOURA SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNCCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Autor:

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE· OAB DF 59382· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Reu:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Reu:

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE· OAB DF 59382· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Reu:

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR· OAB DF 36169· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNCCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Autor:

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE· OAB DF 59382· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Reu:

NORMA LUCIA PINHEIRO· OAB DF 31698· CPF 622.***.***-72

Reu:

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE· OAB DF 59382· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE· OAB DF 18689· CPF 259.***.***-04

Reu:

ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR· OAB DF 36169· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739382-18.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: JADEILTO MOURA SANTOS, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SANTOS EMBARGADO: CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC Decisão Translade-se cópia do acordão e do trânsito em julgado para o processo n.º 0713180-04.2022.8.07.0001. Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da 2ª Instância. À vista do que ficou decidido em grau de apelação: I - Encaminhe-se os autos à c... (18/07/2024)

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