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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILZA MARILIA DA SILVA PONTESCPF

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 028621· CPF 055.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 028621· CPF 055.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 AUTOR: DILZA MARILIA DA SILVA PONTES; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). do retorno dos autos. Adv - ARLEY GONCALVES GUIMARAES, MARCOS FERREIRA DE PADUA. (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 36.623,87

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ROSA DE SOUZA

Reu

PAULO HENRIQUE MARTINSCPF

CEDIMAR CESAR BUENO DOS SANTOSCPF

MARCONE BUENO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Autor:

JUREMA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 39090· CPF 278.***.***-00

Autor:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Autor:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DO PORTO MENDESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Outros

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

JOSE DO PORTO MENDESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

JOSE DO PORTO MENDESCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Autor:

JADER RODRIGUES GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO PORTO MENDES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO PORTO MENDES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Autor:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

JURACY GUIMARAES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Reu:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000952-84.2020.8.13.0411. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSE DO PORTO MENDES Av. Dr. J.J. Costa Campos,... (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ADRIANO FRAGOSO BENEDITOCPF

BERENICE DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARISTELA AVELINO· OAB MG 52315

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ADRIANO FRAGOSO BENEDITOCPF

BERENICE DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

MARISTELA AVELINO· OAB MG 52315

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FRAGOSO BENEDITOCPF

BERENICE DOS SANTOS SOARES

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Autor:

RENATA APARECIDA DOS S. SILVA MIRANDA· OAB MG 121252

Autor:

ISABELLA SOUZA CANTONI MIRANDA· OAB MG 169003· CPF 112.***.***-61

Autor:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Reu:

RENATA APARECIDA DOS S. SILVA MIRANDA· OAB MG 121252

Reu:

ISABELLA SOUZA CANTONI MIRANDA· OAB MG 169003· CPF 112.***.***-61

Reu:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FRAGOSO BENEDITOCPF

BERENICE DOS SANTOS SOARES

Reu

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Autor:

RENATA APARECIDA DOS S. SILVA MIRANDA· OAB MG 121252

Autor:

ISABELLA SOUZA CANTONI MIRANDA· OAB MG 169003· CPF 112.***.***-61

Autor:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543· CPF 042.***.***-91

Reu:

RENATA APARECIDA DOS S. SILVA MIRANDA· OAB MG 121252

Reu:

ISABELLA SOUZA CANTONI MIRANDA· OAB MG 169003· CPF 112.***.***-61

Reu:

ARLEY GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 129407· CPF 703.***.***-53

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 AUTOR: ADRIANO FRAGOSO BENEDITO e outros; RÉU: CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Publicado despacho FLS. 221. Prazo de 0005 dia(s). Nos termos do art. 4º, §1º, inciso II, da Portaria n. 411/PR/2015, o cumprimento de sentença, após a implantação do PJE, deve ser requerido em meio eletrônico, ficando vedada a tramitação em... (16/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Outros

JADER RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 37543

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (19/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

IntercorrentePrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· CPF 042.***.***-91

Último movimento: Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 39) (30/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

IntercorrentePrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ROBSON VINICIO ALVES· OAB MG 53860· CPF 418.***.***-00

Reu:

JADER RODRIGUES GUIMARAES· CPF 042.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 65.340,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 65.340,00

Autor

JADER RODRIGUES LUCIOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 27.298,54

Autor

SAMMIA DA COSTA BARBOSACPF

JADER RODRIGUES LUCIOCPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

SMILES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALGISA SANTA CRUZ THOMA· OAB PB 25768· CPF 032.***.***-40

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 27.298,54

Autor

JADER RODRIGUES LUCIOCPF

SAMMIA DA COSTA BARBOSACPF

Reu

SMILES S.A.CNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

ADALGISA SANTA CRUZ THOMA· OAB PB 25768· CPF 032.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (25/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.900,00

Autor

JADER RODRIGUES LUCIOCPF

Reu

SANTA RITA CONSULTORIOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (15/05/2026)

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