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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARTHA RODRIGUESCPF

HELIO ALVES MENDESCPF

HELLER ALVES MENDESCPF

JADER EUSTAQUIO RODRIGUES ALVESCPF

JADIR RODRIGUES ALVESCPF

+ 49 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· CPF 026.***.***-09

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

MARIA JOANITA ROSA· CPF 627.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

12/09/1985

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRUNO BORGES PEREIRACPF

THIAGO BORGES PEREIRACPF

LUIS ALBERTO PEREIRA JUNIORCPF

MARIA JOSE DE LOURDES ALVES

ELIANE RODRIGUES ALVES PEREIRACPF

+ 42 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

Autor:

FABRICIO FRANCA· CPF 026.***.***-09

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO E OUTROS(AS)· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/1985

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR RODRIGUES ALVES

ALESSANDRO ALVES

ALINE ALVES DUARTE

ANA MARIA DO SOCORRO

ANTONIO CARLOS ALVES

+ 49 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO E OUTROS(AS)· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000813-36.1985.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA JOANITA ROSA (OAB MG072506) ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDI PAIVA (OAB MG062256) ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) EXEQUENTE: FADUA ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO FRANCA (OAB MG081635) ADVOGADO(A): JUAREZ FRANCA (OAB MG037759) ADVOGADO(A): ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT (OAB MG064077) ADVOGADO(A): CAR... (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/1989

Distribuição

22/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR RODRIGUES ALVES

ALESSANDRO ALVES

ALINE ALVES DUARTE

ANA MARIA DO SOCORRO

ANTONIO CARLOS ALVES

+ 49 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO DE BARROS· OAB MG 11111· CPF 045.***.***-34

Autor:

CARLOS ORLANDI PAIVA· OAB MG 62256· CPF 441.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA CARNEIRO BRANT· OAB MG 64077· CPF 591.***.***-68

Autor:

JOSE CALDEIRA BRANT NETO· OAB MG 27470· CPF 112.***.***-04

Autor:

JUAREZ FRANCA· OAB MG 37759· CPF 023.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 19.275,73

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GILBERTO NUNES DORNELESCPF

Outros

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

DIOGO BERTOLINI· OAB RS 067747· CPF 821.***.***-49

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 19.275,73

Autor

GILBERTO NUNES DORNELESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Autor:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

DIOGO BERTOLINI· OAB RS 067747· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ENC1CIV1 (18/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Autor:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 8.715,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 8.715,00

Autor

SIMONE SILVEIRA CARDOSOCPF

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Autor:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

MILIAN CASTER AGUIAR MEDEIROS· OAB RS 103383· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 8.647,50

Autor

DARCI PEREIRA ZARNOTTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Autor:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116 (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 8.647,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARCI PEREIRA ZARNOTTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ENC1CIV1 (03/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.225,00

Autor

IRACI DOS SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA SUDESTE DE ELETRIFICACAO RURAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE PREISCHARDT· OAB RS 119804· CPF 006.***.***-09

Reu:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Reu:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.400,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DINARTE PEREIRA DUARTE NETOCPF

FAUSTINO NUNES PRESTESCPF

SOLISMAR RIBEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

TALEIRAND SILVEIRA PEIXOTO· OAB RS 010997· CPF 166.***.***-44

Reu:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Reu:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

IRGO DE DEUS PAPINE PRESTESCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Reu:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

JOSE OTAVIO ALVES DE SOUZACPF

DORIS YADOYA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO RODRIGUES· OAB RS 034885· CPF 494.***.***-49

Autor:

JEFERSON RODRIGUES· OAB RS 045486· CPF 668.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/04/2026)

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